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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:15
Empresa que decretou falência é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias
Empregada foi dispensada no mesmo dia em que foi decretada a falência da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 10:41
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 16:36
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 11:19
Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários/verbas rescisórias
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 10:34
SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias
As verbas que não foram pagas dizem respeito a diferenças de horas extras e reflexos resultantes de decisão judicial
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:10
Atraso para homologar rescisão não gerou multa a empresa
Turma concluiu que a multa somente é devida por atraso na quitação das verbas rescisórias, o que não ocorreu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:24
Recurso de revista. Horas extras.
Tarefeiro. Dano moral. Atraso nos salários.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:21
Espólio de tabelião não pagará multa por atraso de verbas rescisórias de escrevente
Segundo o colegiado, o espólio não poderia dispor dos bens inventariados sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:22
Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas
O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:17
Rescisão indireta afasta perdão tácito por atraso de salários
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:20
Empresa não consegue reverter revelia por atraso
O julgamento de tratava de um ex-empregado que reclamava as horas extras e outra verbas. Empresa
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:50
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:30
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
Empregado alegou fraude por parte da empresa, que teria exigido a constituição de pessoa jurídica para dar continuidade à prestação de serviços
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:18
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:30
Empresa não comprova relação autônoma e terá de pagar verbas trabalhistas a vendedor
A Turma reconheceu o vínculo empregatício entre a empregadora e o vendedor, além de retificar multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:34
Massa falida da Transbrasil é multada por atraso em rescisão
A condenação foi imposta porque, quando da dispensa do empregado, sem justa causa, a Massa Falida não pagou as verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:26
Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias
Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:53
Quinta Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.